Ano: 2020 
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Decreto n° 3.799/2020
INSTITUI O HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, EM REGIME DE EXPEDIENTE INTERNO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3.798/2020
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Data: 30/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3.797/2020
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE SERÁ DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA LEI 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 (LEI ALDIR BLANC).
Data: 28/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3.796/2020
SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO
Data: 28/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3.795/2020
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Data: 24/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3.794/2020
ALTERA O DECRETO 3.514, DE 31 DE JANEIRO DE 2020
Data: 22/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3.793/2020
FIXA VENCIMENTOS DAS COTAS DO IPTU E TLLF REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021
Data: 22/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3.792/2020
ATUALIZA OS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Data: 22/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3.791/2020
FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO
Data: 22/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3.790/2020
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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