Ano: 2023 Temas: ABERTURA DE CRÉDITO,  
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Última atualização em: 20/03/2024   IMPRIMIR
Decreto n° 4.510/2023
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Data: 24/04/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4.508/2023
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Data: 24/04/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4.507/2023
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Data: 20/04/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4.505/2023
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Data: 20/04/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4.484/2023
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Data: 22/03/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4.482/2023
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Data: 20/03/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4.477/2023
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Data: 15/03/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4.476/2023
SUPLEMENTAÇÕES
Data: 14/04/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4.475/2023
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Data: 15/03/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4.471/2023
DISPO E SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Data: 09/03/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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