Ano: 2022 Temas: FINANÇAS PÚBLICAS,  
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Decreto n° 4.353/2022
SUPLEMENTAÇÕES
Data: 26/10/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4.295/2022
ALTERA O ANEXO II DO PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA - PAAI PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 06/09/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4.257/2022
SUPLEMENTAÇÕES
Data: 18/07/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4.254/2022
SUPLEMENTAÇÕES
Data: 15/07/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4.243/2022
SUPLEMENTAÇÕES
Data: 07/07/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4.225/2022
SUPLEMENTAÇÃO/ANULAÇÃO DOTAÇÃO: R$ 2.187,07 (DOIS MIL CENTO E OITENTA E SETE REAIS E SETE CENTAVOS)
Data: 22/06/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4.218/2022
SUPLEMENTAÇÃO/ANULAÇÃO DOTAÇÃO R$ 9.403,75
Data: 10/06/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4.212/2022
SUPLEMENTAÇÕES
Data: 08/06/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4.211/2022
SUPLEMENTAÇÕES
Data: 08/06/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4.200/2022
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N.0 3.552-A, DE 02 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/05/2022 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
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