Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/12/1986

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária200/1987 07/12/1987ALTERAPercentual do artigo 4º
Lei Ordinária198/1987 16/10/1987MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária193/1987 03/06/1987MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária192/1987 02/06/1987MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária188/1987 03/03/1987MENCIONAOrçamento

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