Ementa: DISPÕE SOBRE SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE- PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária651/1998 13/08/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária02/1994 30/11/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária515/1994 09/09/1994REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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