Ementa: ALTERA O ART.3° DA LEI MUNICIPAL N° 1.345, DE 01 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/07/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 34/2019
Nº do Processo:   7127
Ano do Processo:   2019

Temas


BENEFÍCIOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.039/2018 20/11/2018MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária1.345/2009 01/07/2009ALTERAArt. 3°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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