Decreto 4.321/2022 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS(AS) ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA E/OU OUTROS ESTUDANTES, MATRICULADOS NAS ESCOLAS PERTENCENTES A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO/ES, DE TEREM INTERLOCUÇÃO ENTRE OS PROFISIONAIS DA SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO (EXTERNOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO) E A EQUIPE TÉCNICO-PEDAGÓGICA DA ESCOLA ONDE ESTÃO MATRICULADOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/09/2022

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EDUCAÇÃO

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