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  Decreto 4.340/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ÂMBITO DE ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELOIES PARA ATIVIDADES DE IMPACTO AMBIENTAL INSIGNIFICANTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/10/2022

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