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  Lei Ordinária 601/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O PROGRAMA ESPECIAL DE ATENDIMENTO AO PRODUTOR RURAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/06/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária592/1996 18/12/1996MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAArtigo 153

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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