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  Lei Ordinária 315/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: DETERMINA O ITINERÁRIO E OS PONTOS DE PARADA DOS TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAIS E INTERMUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/10/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAArtigo 42, § 7º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária784/2002 09/04/2002ALTERAAlínea "e", do inciso I, do artigo 1º
Lei Ordinária784/2002 09/04/2002ALTERAArtigo 2º

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