Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL 519/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/06/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária519/1994 22/09/1994ALTERAArtigo 5º
Lei Ordinária519/1994 22/09/1994ALTERAArtigo 8º
Lei Ordinária519/1994 22/09/1994ALTERAArtigo 17
Lei Ordinária519/1994 22/09/1994ALTERAArtigo 28
Lei Ordinária519/1994 22/09/1994ALTERAArtigo 32
Lei Ordinária519/1994 22/09/1994ALTERAArtigo 35

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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