Melhore sua busca

  Lei Ordinária 973/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO DE LOTES DE TERRAS À SOCIEDADE HABITACIONAL RURAL E AUTORIZA A DOAÇÃO PARA OS ATUAIS POSSUIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/06/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária547/1995 12/07/1995MENCIONA
Lei Ordinária547/1995 12/07/1995REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAArtigo 112, Parágrafo Único
Lei Ordinária251/1989 19/09/1989MENCIONA
Lei Ordinária251/1989 19/09/1989REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.188/2007 25/09/2007REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CONCEIÇÃO DO CASTELO. Todos os direitos reservados.