LEGISLAÇÃO ONLINE | CONCEIÇÃO DO CASTELO

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Lei Complementar 04/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO E O PLANO DE CARREIRA DO PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 05/05/1998

Origem

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	02/1994	30/11/1994	INCLUI	Cargos aos Anexo I, IV e V
Lei Complementar	02/1994	30/11/1994	MENCIONA	Anexo VII
Lei Ordinária	515/1994	09/09/1994	ALTERA	Artigo 36; 37 e 38;

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	79/2015	11/12/2015	MENCIONA
Lei Ordinária	2.235/2020	16/12/2020	MENCIONA	§1° do art. 25; Estatuto do Magistério Público Municipal

Sobre

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