Ementa: DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO O PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS , MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, PARA VIGER A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2013 É DÁ OUTRAS - PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/09/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.869/2016 23/08/2016MENCIONAart. 2º
Lei Ordinária1.761/2015 19/03/2015MENCIONAARTIGO 2º
Lei Ordinária1.684/2014 20/03/2014MENCIONAARTIGO 2º
Lei Ordinária1.678/2014 27/02/2014MENCIONA

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