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  Lei Ordinária 1.981/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕES SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/04/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.938/2017 26/10/2017MENCIONAexercício de 2018
Lei Ordinária1.930/2017 14/09/2017MENCIONAPPA 2018/2021

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.990/2018 11/05/2018ALTERAArt. 1º

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