LEGISLAÇÃO ONLINE | CONCEIÇÃO DO CASTELO

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Lei Ordinária 2.000/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a estrutura Administrativa da Prefeitura de Conceição do castelo, constante na lei Ordinária N.° 515, de 09 de setembro de 1994, para desmembrar a Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer e agregar à Secretaria de Administração, a Cultura e o Turismo e da outras providências.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 12/06/2018

Temas

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.938/2017	26/10/2017	MENCIONA	VIGENTE ORÇAMENTO
Lei Ordinária	515/1994	09/09/1994	ALTERA	art.10, inciso III; Capítulo III; art.16; art.17; CAPITULO X; ART.42 E 43
Lei Ordinária	515/1994	09/09/1994	INCLUI	SEÇÕES NO ART.18, 19, 19-A; ART.19-A, NA SEÇÃO III, DO CAPÍTULO III
Lei Ordinária	515/1994	09/09/1994	ALTERA	nomenclaturas, “Secretario Municipal de Administração”, para "Secretario Municipal de Administração, Cultura e Turismo" e “Secretario Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer”, para "Secretario Municipal de Esporte e Lazer".
Lei Orgânica	01/1990	31/10/1990	MENCIONA	art.42

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	91/2019	27/03/2019	MENCIONA

Sobre

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