Ementa: Ratifica a Deliberação da Assembleia Geral do CIM Pedra Azul que autoriza o Ingresso de novo Município Consorciado e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/07/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAart.42

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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