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  Lei Ordinária 2.071/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/03/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 11/2019
Nº do Processo:   7050
Ano do Processo:   2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.039/2018 20/11/2018MENCIONAExercício 2019
Lei Ordinária1.930/2017 14/09/2017MENCIONAPPA 2018-2021
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAartigo 42

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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