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  Lei Ordinária 2.314/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/12/2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.228/2020 25/11/2020MENCIONAExercício de 2021
Lei Ordinária1.930/2017 14/09/2017MENCIONAPlano Plurianual 2018/2021.
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAArt. 42

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