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  Lei Ordinária 2.326/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº. 1.327/2009, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº. 1.646/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/01/2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.646/2013 09/10/2013MENCIONA
Lei Ordinária1.327/2009 17/04/2009ALTERAart. 2º
Lei Ordinária1.327/2009 17/04/2009MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAartigo 42

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