Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/02/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.313/2021 15/12/2021MENCIONAexercício 2022
Lei Ordinária2.296/2021 29/09/2021MENCIONAPPA 2022 A 2025
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAArtigo 42

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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