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  Lei Ordinária 2.345/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/05/2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.313/2021 15/12/2021MENCIONAexercício de 2022
Lei Ordinária2.296/2021 29/09/2021MENCIONAPLANO PLURIANUAL DE 2022 A 2025.
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAArt. 42

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