Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/06/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.322/2022 19/01/2022MENCIONAPlano Plurianual 2022/2025
Lei Ordinária2.313/2021 15/12/2021MENCIONAexercício de 2022
Lei Ordinária2.277/2021 26/07/2021MENCIONAinciso II do Parágrafo único do Art. 51 e § 3º do Art. 37
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAArt. 42

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação