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  Lei Ordinária 2.415/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2022 A 2025
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/10/2022

Anexos

Descrição:
Lei nº 2415/2022_Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.296/2021 29/09/2021MENCIONAPlano Plurianual 2022/2025
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAArt. 42

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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