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  Lei Ordinária 2.437/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO CONCEIÇÃO DO CASTELO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2022

Temas

EDUCAÇÃO

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.313/2021 15/12/2021MENCIONALOA de 2022
Lei Ordinária2.296/2021 29/09/2021MENCIONALei no Plano Plurianual - PPA
Lei Ordinária2.277/2021 26/07/2021MENCIONALDO de 2022
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAArt. 42

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