Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ENFERMEIRO, MÉDICO E TÉCNICO OU AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/05/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.436/2022 09/12/2022MENCIONAexercício 2023
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAart. 42

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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