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  Lei Ordinária 2.579/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÀO DE ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIENIO 2022-2025.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/11/2023

Anexos

Descrição:
ANEXO.

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.296/2021 29/09/2021MENCIONAPlano Plurianual 2022-2025.
Lei Orgânica01/1990 31/10/1990MENCIONAArt. 42

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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