O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, no Estado do Espírito Santo, faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o chefe do poder executivo municipal autorizado a abrir créditos adicionais suplementares no vigente orçamento, a importância de R$ 935.200,00 (Novecentos e trinta e cinco mil e duzentos reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
012001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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0412200032.007 Manutenção das atividades de apoio a administração |
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3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
f. 13 |
R$ 126.000,00 |
3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais |
f. 14 |
R$ 55.000,00 |
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Física |
f. 20 |
R$ 15.000,00 |
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014001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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0824400262.019 - Manutenção das atividades de Assistência Social |
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3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
f. 61 |
R$ 50.000,00 |
3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais |
f. 62 |
R$ 12.000,00 |
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016001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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1236100142.027 Valorização do Magistério |
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3.1.90.11.000 - Venci mentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil |
f. 106 |
R$ 210.000,00 |
3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais |
f. 107 |
R$ 50.000,00 |
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016002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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1236100142.028 - Manutenção das atividades de Ensino Infantil e da SEME |
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3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
f. 110 |
R$ 10.000,00 |
3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais |
f. 111 |
R$ 35.000,00 |
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017001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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1012200222.041 - Manutenção dos serviços públicos de saúde |
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3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil |
f. 153 |
R$ 300.000,00 |
3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais |
f. 154 |
R$ 52.500,00 |
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17001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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1030100212.066 - Manutenção do PACS |
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3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixa - Pessoal Civil |
f. 171 |
R$ 12.700,00 |
3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais |
f. 172 |
R$ 7.000,00 |
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TOTAL |
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R$ 935.200,00 |
Art. 2º Como fonte de recurso para abertura do crédito adicional suplementar previsto no artigo anterior, serão anuladas parlo das seguintes dotações:
012001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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0412200032.007 - Manutenção das atividades de apoio à Administração |
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3.1.90.01.000 - Aposentadorias e reformas |
f. 11 |
R$ 4.300,00 |
3.1.90.003.000 - Pensões |
f. 12 |
R$ 9.000,00 |
3.3.90.35.000 - Serviços de Consultoria |
f. 19 |
R$ 5.900,00 |
0412200061.009 -Construção, Reforma e Ampliação de Prédios Públicos |
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4.4.90.51.000 Obras e Instalações |
f. 24 |
R$ 1.600,00 |
0412200061.010 - Aquisição Imóveis p/ construção ou Ampliação de Prédios Públicos |
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4.4.90.061.000 - Aquisição de Imóveis |
f. 25 |
R$ 2.500,00 |
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013001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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0412300072.010 - Manutenção das atividades de apoio a Secretaria de Finanças e do programa de combate à evasão fiscal |
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3.3.90.14.000 - Diárias-Civil |
f. 27 |
R$ 4.200,00 |
3.3.90.35.000 - Serviços de Consultoria |
f. 30 |
R$ 2.000,00 |
9999900992.012 - Reserva de Contingência - 0,5% RCL |
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3.9.99.99.000 - Reserva de Contingência |
f. 36 |
R$ 112.100,00 |
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014001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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0824300252.016 - Manutenção do programa Sentinela |
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3.3.90.30.000 - Material de Consumo |
f. 49 |
R$ 10.000,00 |
0824300252.017 - Manutenção do Prog. de Erradicação do Trabalho Infantil PETI |
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3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terc.-Pessoa Física |
f. 53 |
R$ 10.000,00 |
0824300252.065 - Implantação e Manutenção do Projeto Sapeca |
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3.3.90.39.000 Outros Serviços de Terc. -Pessoa Jurídica |
f. 58 |
R$ 2.000,00 |
0824400261.015 Construção do CRAS e do Centro de Múltiplo Uso |
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4.4.90.52.000 - Equipamentos e Materiais Permanentes |
f. 60 |
R$ 3.000,00 |
0824400262.019 - Manutenção das atividades de Assistência Social |
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3.3.90.14.000 - Diária - Civil |
f. 63 |
R$ 1.000,00 |
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terc. Pessoa Jurídica |
f. 76 |
R$ 5.000,00 |
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0115001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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1545100081.020 - Calçamentos, Construções e reformai; de Praças, jardins, ciclovias e passeios públicos |
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44.90.51.000 - Obras e Instalações |
f. 78 |
R$ 40.000,00 |
1 5451.00081.022 - Calçamento, pavimentação e drenagem de vias públicas |
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4.4.90.51.000 - Obras e Instalações |
f. 80 |
R$ 1.750,00 |
1545100081.024 - Ampliação e reforma de cemitério e capela mortuária |
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4.4.90.51.000 - Obras e Instalações |
f. 82 |
R$ 12.200,00 |
1545100081.025 - Investimento em Infra-estrutura - CIDE |
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4.4.90.51.000 - Obras e Instalações. |
f. 83 |
R$ 14.200,00 |
1751200132.023 - Implantação de Programa de fossas sépticas |
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3.3.90.30.000 - Material de Consumo. |
f. 93 |
R$ 10.000,00 |
2575200102.024 - Manutenção de Iluminação Pública |
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3.3.90.30.000 - Material de Consumo |
f. 95 |
R$ 16.500,00 |
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016001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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1236100142.026 - Manutenção do Ensino Fundamental - 40% FUNDEF |
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3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixa - Pessoal Civil |
f. 99 |
R$ 50.350,00 |
3.3.90.14.000 - Diárias Civil |
f. 101 |
R$ 5.000,00 |
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016002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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1236500152.027 - Valorização do Magistério |
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3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil. |
f. 108 |
R$ 10.000,00 |
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016003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Recursos Próprios |
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1236500152.030 Manutenção das ativid. das Unidades de Ensino Infantil e da SEME |
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3.3.90.14.000- Diárias Civil |
f. 117 |
R$ 2.500,00 |
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016004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Recursos Próprios |
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1236100142.028 - Manutenção do Ensino Fundamental |
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3.3.90.30.000 - Material de Consumo |
f. 126 |
R$ 37.650,00 |
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016005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Outros Recursos |
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1212200032.036 - Manutenção das ações apoio a Sec. de Educação- PDDE |
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3.3.90.30.000- Material de Consumo |
f. 137 |
R$ 2.000,00 |
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017001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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1012200222.041 - Manutenção dos serviços públicos de saúde |
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3.1.90.04.000 - Contratação por Tempo Determinado |
f. 152 |
R$ 10.000,00 |
3.3.90.32.000 - Material de Distribuição Gratuita |
f. 157 |
R$ 10.000,00 |
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica |
f. 160 |
R$ 10.000,00 |
1030200202.042 - Aquisição de medicamentos para o Hospital |
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3.3.90.30.000 - Material do Consumo |
f. 167 |
R$ 25.000,00 |
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017002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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1030100212.043 - Manutenção do ESF |
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3.1.90.004.000 - Contratação por tempo determinado |
f. 169 |
R$ 12.400,00 |
3.1.90.11.000- Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
f. 170 |
R$ 20.790,00 |
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017003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Média e Alta Complexidade |
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1030200202.046- Manutenção das ações de média e alta complexidade em saúde |
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3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
f. 178 |
R$ 187.800,00 |
3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais |
f. 179 |
R$ 18.000,00 |
3.3.90.14.000 - Diárias Civil |
f. 180 |
R$ 2.860,00 |
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017004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Vigilância em Saúde |
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1030500222.048 - Manutenção da Vigilância Epidemiológica e ambiental em saúde e campanhas de vacinação. |
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3.3.90.14.000 - Diárias Civil |
f. 188 |
R$ 1.000,00 |
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018001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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1854100292.051 - Aquisição/produção de mudas para distr. ao Pequeno Produtor |
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3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terc.-Pessoa Jurídica |
f. 196 |
R$ 5.000,00 |
2012200282.055 - Manutenção das atividades da Agricultura e do Meio Ambiente, |
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3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
f. 201 |
R$ 46.500,00 |
3.3.90.31.000 - Premiações culturais, art. cient. desp. e outras |
f. 203 |
R$ 11.500,00 |
2060600281.050 - Aquisição de Veículos, Maq., Móveis, Equipamentos e mat. permanet. |
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4.4.90.52.000 - Equipamentos e Materiais Permanentes |
f. 206 |
R$ 179.000,00 |
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019001 SECRETARIA MUNIC. DE CULTURA TURISMO ESPORTE E LAZER |
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1312200322.057 - Promoção de Atividades e eventos para o incremento ao Turismo |
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3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
f. 213 |
R$ 5.000,00 |
1339100301.057 - Construção de Centros Comunitários no interior do Município. |
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4.4.90.51.000- Obras e instalações |
f. 216 |
R$ 8.300,00 |
2781200342.059 - Realização de Campeonatos Comunitários e Estudantis |
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3.3.90.31.000 - Premiações Cult., Artíst. Cient., Desp. e outras |
f. 224 |
R$ 2.000,00 |
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física |
f. 225 |
R$ 4.000,00 |
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terc.-Pessoa Jurídica |
f. 226 |
R$ 1.300,00 |
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TOTAL |
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R$ 935.500,00 |
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Conceição do Castelo-ES, 11 de dezembro de 2008.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo.