LEI Nº 13, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1975

 

DISPÕE SOBRE ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA REFORÇO DA LEI Nº 03/75 DE 22/06/75 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular no vigente orçamento da despesa, as dotações abaixo relacionadas na importância de Cr$ 112.000,00 (cento e doze mil cruzeiros), para reforço em parte da Lei nº 03/75 de 22 de junho de 1975, a saber:

 

01 - GABINETE DO PREFEITO

 

3120.01 02 - Combustíveis e Lubrificantes

Cr$ 614,00

3130.01 01 - Assinatura de Revistas e Jornais

Cr$ 1.000,00

3130.01 02 - Reparos e Conservação de Bens Móveis

Cr$ 383,00

3130.01 04 - Comunicações

Cr$ 2.000,00

3140.01 01 - Despesas de Viagens Administrativas

Cr$ 777,00

3140.01 02 - Recepção, Hosp., Homenagens e Atividades Culturais

Cr$ 2.075,00

3140.01 03 - Exposições, Congressos e Conferência

Cr$ 1.000,00

3215.01 02 - Contribuição a Associação Capixaba de Município

Cr$ 700,00

Soma

Cr$ 8.549,00

 

 

02 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

3111.02 01 - Vencimentos

Cr$ 800,00

3120.02 01 - Impressos e Material de Expediente

Cr$ 700,00

3120.02 02 - Materiais Diversos

Cr$ 100,00

3140.02 01 - Despesas Miúdas de Pronto Pagamento

Cr$ 300,00

3140.02 02 - Diversos

Cr$ 100,00

Soma

Cr$ 2.000,00

 

 

11 - SETOR DE ARRECADAÇÃO

 

3111.11 01 - Diárias

Cr$ 1.240,00

3140.11 02 - Indenização, Restituição e Reposição

Cr$ 400,00

Soma

Cr$ 1.640,00

 

 

12 - SETOR DE FISCALIZAÇÃO

 

3111.12 01 - Diárias

Cr$ 1.000,00

3120.12 01 - Impressos e Material de Expediente

Cr$ 400,00

3130.12 01 - Passagens de Qualquer Natureza

Cr$ 500,00

Soma

Cr$ 1.900,00

 

 

34 - ENERGIA

 

3111.34 01 - Salário de Pessoal Regidos pela C.L.T.

Cr$ 200,00

3120.34 01 - Materiais Diversos para os Serviços

Cr$ 300,00

3140.34 01 - Encargos eventuais

Cr$ 300,00

4110.34 01 - Extensão de Redes Elétricas

Cr$ 1.000,00

4140.34 01 - Utensílios de Oficinas e Outros Materiais

Cr$ 500,00

Soma

Cr$ 2.300,00

 

 

43 - VIAÇÃO - TRANSP. E COMUNICAÇÃO

 

3130.42 01- Transportes e Carretos

Cr$ 7.000,00

4140.42 01 - Material Permanente

Cr$ 2.676,00

Soma

Cr$ 9.676,00

 

 

61 - EDUCAÇÃO E CULTURA

 

3120.61 05 - Peças e Acessórios Diversos

Cr$ 1.500,00

3140.61 02 - Encargos Eventuais

Cr$ 3.400,00

3211.61 02 - Mobral

Cr$ 5.000,00

4112.61 - Construção, Reforma e Ampliação de Escolas Municipais

Cr$ 19.000,00

4130.61 01 - Aquisição de Veículos

Cr$ 980,00

Soma

Cr$ 29.880,00

 

 

81 - BEM ESTAR SOCIAL

 

3250.81 01 - Contribuição para o INPS

Cr$ 12.000,00

5250.81 02 - Divida do INPS

Cr$ 20.000,00

5250.81 03 - Contribuição para o Pasep

Cr$ 1.200,00

Soma

Cr$ 33.200,00

 

 

90 - SERVIÇOS URBANOS

 

3111.90 01- Salário de Pessoal Regidos pela C.L.T.

Cr$ 200,00

3120.90 01- Materiais Diversos

Cr$ 554,50

3130.90 01 - Conservação de Bens

Cr$ 500,00

3130.90 02 - Serviços Diversos

Cr$ 664,50

Soma

Cr$ 1.919,00

 

 

91 - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS

 

3120.91 01 - Peças e Acessórios de Máq. Viaturas e Aparelhos

Cr$ 500,00

3120.91 02 - Produtos Químicos e de Laboratórios

Cr$ 500,00

3130.91 01 - Conservação de Bens

Cr$ 200,00

3130.91 02 - Transportes e Carretos

Cr$ 560,00

4110.91 01 - Construção de Redes de Esgotos

Cr$ 3.000,00

4130.91 01 - Aquisição de Máquinas, Motores e Aparelhos

Cr$ 1.000,00

4140.91 01 - Ferramentas e Utensílios de Oficinas

Cr$ 400,00

Soma

Cr$ 6.160,00

 

 

92 - SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA

 

3120.92 01 - Materiais Diversos

Cr$ 500,00

3130.92 01 - Serviços Diversos

Cr$ 500,00

Soma

Cr$ 1.000,00

 

 

94 - SETOR DE RUAS E AVENIDAS

 

3130.94 02 - Serviços Diversos

Cr$ 500,00

4112.94 01 - Construção de Calçamentos

Cr$ 10.000,00

Soma

Cr$ 10.500,00

 

 

95 - SETOR DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

 

3120.95 01- Materiais Diversos

Cr$ 692,80

3130.95 01- Serviços Diversos

Cr$ 814,40

4112.95 01- Construção do Jardim

Cr$ 268,80

Soma

Cr$ 1.776,00

 

 

97 - SETOR DE CEMITÉRIOS

 

3120.97 01 - Materiais diversos

Cr$ 500,00

3130.97 01 - Serviços Diversos

Cr$ 500,00

3140.97 01 - Despesas Diversas

Cr$ 500,00

Soma

Cr$ 1.500,00

 

 

TOTAL GERAL

Cr$ 112.000,00

 

Art. 2º Revogam-se às disposições em contrário.

 

Conceição do Castelo, 30 de dezembro de 1975.

 

ANTENOR HONÓRIO PIZZOL

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo.