O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, no Estado do Espírito Santo, faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Conceição do Castelo – ES, o “Dia do Evangélico” a ser comemorado anualmente sempre em terceiro sábado do mês de dezembro.
Art. 2º A Administração Municipal poderá ceder, nos termos da lei, espaço físico para a realização de evento em comemoração ao Dia do Evangélico.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição do Castelo - ES, 12 de dezembro de 2011.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo.