O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, no Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Municipal crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.143.450,00 (hum milhão, cento e quarenta e três mil, quatrocentos e cinqüenta reais) nas seguintes Dotações Orçamentárias:
012001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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0412200032 007 - Manutenção das atividades de apoio a Administrativo |
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3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
f. 14 |
R$ 80.000,00 |
3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais |
f. 15 |
R$ 170.000,00 |
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014002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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0824400222.019 - Manutenção das atividades da Assistência Social (secretaria, cras, peti e conselhos) |
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3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
f. 83 |
R$ 66.000,00 |
3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais |
f. 84 |
R$ 15.000,00 |
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015001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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2575200042.024 - Manutenção da Iluminação Pública |
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3.3.90.39.000 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica |
f. 119 |
R$ 20.000,00 |
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016001 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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1236100102.027 - Valorização do Magistério - Fundamental – 60% FUNDEB |
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3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
f. 129 |
R$ 360.000,00 |
3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais |
f. 130 |
R$ 85.000,00 |
1236500122 039 - Valorização do Magistério - Infantil - 60% FUNDEB |
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3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
f. 132 |
R$ 126.600,00 |
3.1.90.13.000 - Obrigações Patronais |
f. 133 |
R$ 24.850,00 |
1236500122.068 - Manutenção das atividades das unidades de Ensino infantil e da SEME - 40% FUNDEB |
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3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
f. 139 |
R$ 126.000,00 |
Fonte de Recurso 2201 |
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016002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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1236100102.028 - Manutenção do ensino fundamental |
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3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
f. 146 |
R$ 70.000,00 |
Fonte Recurso 2201 |
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TOTAL |
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R$ 1.143.450,00 |
Art. 2º Como fonte de recursos para abertura do Crédito adicional suplementar, previsto no artigo 1º serão anuladas parte das seguintes Dotações Orçamentárias:
011001 - GABINETE DO PREFEITO |
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0412200032 002 - Manutenção das atividades de apoio ao Gabinete do prefeito e aos Serviços Jurídicos |
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3.3.90.14.000 – Diária Civil |
f. 05 |
R$ 2.850,00 |
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012001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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0412200032.007 - Manutenção das atividades de apoio a Administrativo |
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3.1.90.03.000 – Pensões |
f. 13 |
16.400,00 |
3.3.90.14.000 - Diária Civil |
f. 18 |
1.950,00 |
3.3.90.93.000 - Indenizações e restituições |
f. 25 |
3.500,00 |
0412200061.111 - Aquisição e/ou desapropriação de imóveis |
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4.4.90.61.000 - Aquisição de Imóveis |
f. 27 |
R$ 5.000,00 |
Fonte de Recurso 1101 |
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4.4.90.61.000 - Aquisição de Imóveis |
f. 27 |
R$ 75.000,00 |
Fonte de Recurso 2905 |
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013001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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0412300072.010 - Manutenção das atividades de apoio à Secretaria de Finanças e do Programa combate a evasão fiscal |
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3.1.90.11.000 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal civil |
f. 31 |
R$ 8.000,00 |
3.3.90.14.000 - Diária Civil |
f. 33 |
R$ 4.900,00 |
3.3.90.31.000 - Premiações cult art cient desp e outras |
f. 35 |
R$ 6.000,00 |
2884600051.012 - Amortização e serviço da dívida pública |
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3.2.90.22.000 - Outros encargos sobre a dívida por contrato |
f. 39 |
R$ 4.800,00 |
9999900992.012 - Reserva de Contingência |
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9.9.90.099 - Reserva de contingência |
f. 42 |
R$ 100.000,00 |
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014001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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0824200202.109 - Manutenção do programa Federal da atenção a pessoa portadora de deficiência PTMC |
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3.3.90.30.000 - Material de Consumo |
f. 46 |
R$ 11.000,00 |
0824300221.113 - Construção do CREAS |
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4.4.90.51.000 - Obras e Instalações |
f. 52 |
R$ 12.000,00 |
Fonte de recurso 2620 |
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014002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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0824300212.018 - Repasse de subvenção social a casa de menores de campinas - Montanha da Esperança |
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3.3.50.43.000 - Subvenções sociais |
f. 80 |
R$ 2.000,00 |
0824400222.019 - Manutenção das atividades da assistência social (secretaria, cras, peti e conselhos) |
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3.3.90.39.000 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica |
f. 89 |
R$ 10.000,00 |
0824400222.064 - Manutenção do Projeto Graduar |
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3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros pessoa jurídica |
f. 90 |
R$ 20.000,00 |
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015001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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0412200021.032 - Aquisição de Máquinas, caminhões, veículos e equipamentos |
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4.4.90.52.000 - Equipamentos e materiais permanentes |
f. 95 |
R$ 1.200,00 |
Fonte de Recurso 1101 |
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0412200031.005 - Aquisição de móveis, equipamentos e materiais permanentes |
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4.4.90.52.000 - Equipamentos e materiais permanentes |
f. 96 |
R$ 2.000,00 |
1545100081.020 - Calçamento, construção; reforma de praças e jardins, ciclovias e passeios públicos |
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4.4.90.51.000 - Obras e Instalações |
f. 97 |
R$ 18.520,00 |
Fonte de Recurso 1101 |
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4.4.90.51.000 - Obras e instalações |
f. 97 |
R$ 4.000,00 |
Fonte de Recurso 2620 |
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1545100081.021 - Construção e reforma de pontes, passarelas, galerias e muros de contenção |
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4.4.90.51.000 - Obras e Instalações |
f. 98 |
R$ 1.500,00 |
Fonte de Recurso 2904 |
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1545100081.022 - Adequação de calçadas, calçamento, pavimentação e drenagem de vias públicas |
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4.4.90.51.000 - Obras e Instalações |
f. 99 |
R$ 16.830,00 |
Fonte de Recurso 1101 |
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4.4.90.51.000 - Obras e Instalações |
f. 99 |
R$ 15.400,00 |
Fonte de Recurso 2620 |
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1545100081 025 - Investimentos e reforma em infra-estrutura – Cide |
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4.4.90.51.000 - Obras e Instalações |
f .101 |
R$ 5.320,00 |
Fonte de Recurso 2902 |
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1545100082 022 – Manutenção de infra-estrutura e serviços urbanos |
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3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros pessoa jurídica |
f. 107 |
R$ 90.000,00 |
Fonte de Recurso 1101 |
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1751200091 028 - Implantação do sistema de Coleta, tratamento e distribuição de agua e esgoto |
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4.4.90.51.000 - Obras e Instalações |
f. 111 |
R$ 10.000,00 |
Fonte de Recurso 11011 |
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2575200042.024 - Manutenção da Iluminação Pública |
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3.3.90.30.000 - Material de Consumo |
f. 118 |
R$ 15.000,00 |
2678200041.031 - Expansão e melhoria de estradas vicinais, construção e/ou reforma de pontes, bueiros e mata burros |
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4.4.90.51.000 - Obras e Instalações |
f. 120 |
R$ 38.300,00 |
Fonte de Recurso 1101 |
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4.4.90.51.000 - Obras e Instalações |
f. 120 |
R$ 2.640,00 |
Fonte de Recurso 2905 |
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016001 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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1236100102.026 - Valorização do Magistério - Fundamental - 40% FUNDEB |
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3.3.90.30.000 - Material de Consumo |
f. 125 |
R$ 13.000,00 |
3.3.90.36.000 - Outros, Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
f. 126 |
R$ 3.240,00 |
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
f. 127 |
R$ 50.000,00 |
Fonte de Recursos 2202 |
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1236500122.068 - Manutenção das atividades das unidades de Ensino infantil e da SEME - 40% FUNDEB |
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3.3.90.30.000 - Material de Consumo |
f. 137 |
R$ 20.000,00 |
Fonte de Recurso 2202 |
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3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física |
f. 138 |
R$ 10.000,00 |
Fonte de Recurso 2202 |
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3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física |
f. 138 |
R$ 3.800,00 |
Fonte de Recurso 2201 |
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3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
f. 139 |
R$ 20.000,00 |
Fonte de Recurso 2202 |
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016002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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1236100102.028 - Manutenção do ensino fundamental |
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3.3.90.30.000 - Material de Consumo |
f. 144 |
R$ 50.000,00 |
Fonte de Recurso 2202 |
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3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física |
f. 145 |
R$ 5.750,00 |
Fonte de Recurso 2202 |
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3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física |
f. 145 |
R$ 8.940,00 |
Fonte de Recurso 2201 |
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3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
f. 146 |
R$ 56.000,00 |
Fonte de Recursos 2202 |
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1236500122.030 - Manutenção das atividades das unidades ensino infantil e da Seme |
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3.3.90.92.000 - Despesas de Exercícios anteriores |
f. 155 |
R$ 1.000,00 |
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016003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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1212200101.041 - Investimentos na educação com recursos do salário educação |
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4.4.90.51.000 - Obras e Instalações |
f. 158 |
R$ 17.100,00 |
4.4.90.52.000 - Equipamentos e materiais permanentes |
f. 159 |
R$ 50.000,00 |
1212200102.035 - Manutenção de apoio a Educação - Salário Educação |
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3.3.90.30.000 - Material de consumo |
f. 162 |
R$ 9.000,00 |
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
f. 163 |
R$ 5.000,00 |
1212200322.037 - Manutenção das ações de apoio a Secretaria de Educação -Administração |
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3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
f. 172 |
R$ 4.430,00 |
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018001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE |
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2060100262.051 - Aquisição/produção de mudas para distribuição ao pequeno produtor |
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3.3.90.30.000 - Material de distribuição |
f. 183 |
R$ 1.000,00 |
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
f. 185 |
R$ 1.000,00 |
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica |
f. 186 |
R$ 1.000,00 |
2066100251.112 - Desapropriação e aquisição de área para implantação de polo agroindustrial |
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4.4.90.61.000 - Aquisição de Imóveis |
f. 191 |
R$ 10.000,00 |
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019001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA TURISMO ESPORTE E LAZER |
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1312200292 057 – Promoção de atividades e eventos para implantação do turismo e difusão cultural |
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3.3.90.30.000 - Material de Consumo |
f. 193 |
R$ 5.000,00 |
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
f. 194 |
R$ 4.000,00 |
1339100301.057 - Construção de centro comunitários no interior do Município |
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4.4.90.51.000 - Obras e Instalações |
f. 198 |
R$ 34.000,00 |
Fonte de Recurso 2904 |
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1339200302.056 - Convênio pmcc e os conselhos de desenv comunitários |
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3.3.50.41.000 – Contribuições |
f. 199 |
R$ 16.200,00 |
2781200302.059 - Realização de campeonatos comunitários e estudantis |
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3.3.90.31.000 - Premiações cult art cient desp e outras |
f. 203 |
R$ 4.000,00 |
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
f. 204 |
R$ 4.000,00 |
3.3.90.39.000 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
f. 205 |
R$ 15.000,00 |
2781200302 060 - Manutenção das atividades de apoio Administrativo, Festividades e Eventos |
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3.1.90.11.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
f. 206 |
R$ 46.480,00 |
3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
f. 210 |
R$ 5.000,00 |
3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
f. 211 |
R$ 40.000,00 |
2781200301.067 - Construção, reforma e ampliação de áreas esportivas, ginásio de esportes e quadras |
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4.4.90.51.000 - Obras e Instalações |
f. 201 |
R$ 70.000,00 |
Fonte de Recurso 2201 |
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2781300301.075 - Construção de bar, cozinha e banheiro no centro de eventos |
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4.4.90.51.000 - Obras e Instalações |
f. 212 |
R$ 40.400,00 |
Fonte de Recurso 1101 |
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4.4.90.52.000 - Equipamentos e materiais permanentes |
f. 213 |
R$ 15.000,00 |
Fonte de Recurso 1101 |
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TOTAL |
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R$ 1.143.450,00 |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição do Castelo - ES, em 07 de dezembro de 2012
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo.