O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, Faz Saber que à
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica alterado o Anexo
que integra a Lei Municipal nº 1.609, de 22 de Abril de 2013, que autoriza
o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação financeira e de
conjunção de esforços com os Conselhos de Desenvolvimento Comunitários ou
Associações de Moradores para realização de festas, para o ano de 2013,
alterando o valor a ser repassado para a comunidade de Monforte Frio para R$
5.000,00 (cinco mil reais).
Art. 2º Permanecem
inalteradas as demais disposições da Lei
Municipal nº 1.609/2013.
Art. 3º As despesas
advindas com a presente lei correrão à conta de dotações constantes do orçamento
Municipal.
Art. 4º Esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito
Municipal de Conceição do Castelo, ES, Em 22 de Outubro de 2013.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo.
ANEXO I
(Art. 2º, I, a)
VALORES PARA REPASSE DE RECURSO PARA FESTA
DAS COMUNIDADES E BAIRROS
|
LOCALIDADES |
VALOR (R$) |
|
Comunidade do Taquarussú |
R$
5.000,00 |
|
Comunidade de Santa Luzia |
R$
10.000,00 |
|
Comunidade do Angá |
R$
7.000,00 |
|
Comunidade de Mata Fria |
R$
10.000,00 |
|
Bairro Artur Soares |
R$
5.000,00 |
|
Comunidade de Ribeirão de Santa Tereza |
R$
5.000,00 |
|
Comunidade de Água Limpa |
R$
3.000,00 |
|
Bairro Pedro Rigo |
R$
5.000,00 |
|
Comunidade de São José da Bela Vista |
R$
10.000,00 |
|
Comunidade de Santa Tereza |
R$
8.000,00 |
|
Comunidade de Monforte Quente |
R$
4.500,00 |
|
Comunidade de Montevidéo |
R$
10.000,00 |
|
Bairro Nicolau de Vargas e Silva |
R$
7.000,00 |
|
Comunidade do Indaiá |
R$
6.000,00 |
|
Comunidade de Viçosa |
R$
3.000,00 |
|
Comunidade de Formosa |
R$
3.000,00 |
|
Comunidade de Ribeirão do Melo |
R$
3.000,00 |
|
Comunidade de Vargem Alegre |
R$
3.000,00 |
|
Comunidade de Santo Antônio |
R$
10.000,00 |
|
Comunidade de Monforte Frio |
R$
5.000,00 |
|
TOTAL |
R$ 122.500,00 |