O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, no Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Valor de R$ 117.000,00 (Cento e dezessete mil reais) nas dotações abaixo discriminadas:
012.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
012001.0412200032.007 - Manutenção das Atividades de Apoio Administrativo
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.46.00000 |
Auxílio alimentação |
0162 |
10000000 |
21.950,00 |
016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
016002.1236100102.028 - Manutenção do Ensino Fundamental
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.46.00000 |
Auxílio alimentação |
0163 |
11010000 |
27.750,00 |
016002.1235100122.030 - Manutenção do Atividades das unidades de Ensino Infantil e da SEME
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.46.00000 |
Auxílio alimentação |
0164 |
11010000 |
12.450,00 |
018.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
018001.2012200032.055 - Manutenção das Atividades da Agricultura e Meio Ambiente
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.39.00000 |
Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica |
0130 |
10000000 |
6.500,00 |
019.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E LAZER
019001.1339200302.056 - Convênio PMCC e os Conselhos de Desenvolvimento
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.50.41.00000 |
Contribuições |
0140 |
10000000 |
24.500,00 |
017.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
017005.1012200172.081 - Manutenção das Atividades do Setor Administrativo
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.46.00000 |
Auxílio alimentação |
0069 |
12010000 |
18.600,00 |
014.002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
014002.0824400222.019 - Manutenção das Atividades de Assistência Social
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.46.00000 |
Auxílio alimentação |
0053 |
10000000 |
5.250,00 |
TOTAL............................................................................................................117.000,00
Art. 2º Como fonte de recurso para abertura do Crédito Suplementar Especial (outra UG) previsto no artigo anterior será anulada parte da seguinte dotação orçamentária:
010.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO
0103100011.001 - Construção de Prédio do Poder Legislativo
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
4.4.90.51.00000 |
Obras e Instalações |
0001 |
10000000 |
117.000,00 |
Art. 3º Fica autorizado as alterações de adequação no Plano Plurianual 2010/2013.
Art. 4º Está Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição de Castelo - ES, 13 de Dezembro de 2013.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo.