O
PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, no Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
925.000,00 (Duzentos e Vinte e Cinco mil reais) nas seguintes dotações
orçamentárias:
014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
015001.1545100081.021
– Construção e Reforma de Pontes, Passarelas, Galerias e Muros de contenção
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Elemento
Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte
Recurso |
Valor
(R$) |
|
44.90.51.00000 |
Obras e Instalações |
053 |
35010001 |
207.000,00 |
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44.90.51.00000 |
Obras e Instalações |
053 |
35010001 |
335.000,00 |
015001.2678200041.031
– Expansão e Melhoria de Estradas Vicinais, Construções e/ou Reforma de Pontes,
Bueiros e Mata-Burros
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Elemento
Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte
Recurso |
Valor
(R$) |
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44.90.51.00000 |
Obras e Instalações |
071 |
30001111 |
88.000,00 |
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44.90.51.00000 |
Obras e Instalações |
071 |
30000000 |
65.000,00 |
016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
016003.1236100102.149
– Manutenção das Ações de Apoio a Educação com Recursos do Salário Educação
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Elemento
Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte
Recurso |
Valor
(R$) |
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33.90.30.00000 |
Material de Consumo |
0146 |
31070000 |
80.000,00 |
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33.90.39.00000 |
Outros Serviços de
Terceiros – Pessoa Jurídica |
0146 |
31070000 |
150.000,00 |
Total.....................................................................................................................................................925.000,00
Art. 2º Como fonte de recurso para
abertura do Crédito Adicional Suplementar previsto no artigo anterior será
utilizado superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do exercício
de 2014.
Art. 3º Fica autorizada a alteração de
adequação no Plano
Plurianual 2014/2017.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição do Castelo - ES, 03 de
setembro de
2015.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo.