O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, no Estado do Espírito Santo, faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a declarar de Utilidade Pública, a Praça de Esportes do Esporte Clube Jatobá, localizada na comunidade de Jatobá, neste município de Conceição do Castelo, Estado do Espírito Santo
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º Ordeno, portanto, a todas as autoridades que cumpram e façam cumprir como nela se contém.
Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição do Castelo, aos nove dias do mês de setembro de 1987.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo.