LEI N.º 1.983,  DE 10 DE ABRIL DE 2018

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições: Faz saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 209.128,00 (duzentos e nove mil, cento e vinte e oito reais) no Orçamento do exercício de 2018 da Prefeitura Municipal, na seguinte dotação orçamentária:

015-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.

015001.1545100082.032 – Manutenção de Infraestrutura e Serviços Urbanos

Elemento Despesa	Descrição	Ficha	Fonte Recurso	Valor (R$)
3.3.90.39.00000	Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica	0075	1000000	209.128,00

Total.........................................................................R$209.128,00

Art. 2º Como fonte de recurso para abertura do Crédito Adicional previsto no artigo anterior, serão anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.

015001.1545100081.016 – Calçamento, Construções, Reforma de Praças e Jardins, Ciclovias e Passeios Públicos

Elemento Despesa	Descrição	Ficha	Fonte Recurso	Valor (R$)
4.4.90.51.00000	Obras e Instalações	0063	15020011	100.000,00

015001.1545100082.032 – Manutenção de Infraestrutura e Serviços Urbanos

Elemento Despesa	Descrição	Ficha	Fonte Recurso	Valor (R$)
3.3.90.30.00000	Material de Consumo	0073	16040000	109.128,00

Total.........................................................................R$209.128,00

Art. 3º Fica autorizada a alteração de adequação no Plano Plurianual 2014/2017.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Conceição do Castelo – ES, 10 de Abril de 2018.

CHRISTIANO SPADETTO

Prefeito de Conceição do Castelo – ES

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo