O PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$711.656,97 (setecentos e onze mil seiscentos e cinquenta e seis reais e noventa e sete centavos), Programa, Projeto/Atividade, Fonte de Recurso, Fichas e Elementos de Despesas, no Orçamento do exercício de 2020 da Prefeitura Municipal, conforme segue:
015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
015001.2660600422.035 – PAVIMENTAÇÃO RURAL
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
4.4.90.51.00000 |
Obras e Instalações |
071 |
10010000000 |
183.740,00 |
015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
016003.1236500881.029 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE ESCOLAS E QUADRAS POLIESPRTIVAS - PRÉ ESCOLA
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
4.4.90.51.00000 |
Obras e Instalações |
0103 |
15200003000 |
200.000,00 |
017 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
017001.1030100182.050 - MANUTENÇÃO DOPROGRAMA DE SAÚDE BUCAL – ISB
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.30.00000 |
Material de Consumo |
0013 |
12140000000 |
230.150,43 |
020 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
020001.0412200032.008 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.92.00000 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
0208 |
10010000000 |
57.766,54
|
021 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
021001.2781200302.078 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADIMINISTRATIVO
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
4.4.90.52.00000 |
Equipamento e Material Permanente |
0245 |
15200000000 |
40.000,00
|
Total.........................................................................R$711.656,97
Art. 2º Como fonte de recurso para abertura dos Créditos Adicionais previsto no artigo anterior, serão anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
015001.1545100082.032 – MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.30.00000 |
Material de Consumo |
055 |
15300000000 |
133.740,00 |
015001.2660600422.0035 – PAVIMENTAÇÃO RURAL
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
4.4.90.51.00000 |
Obras e Instalações |
071 |
15300000000 |
50.000,00 |
016 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
016004.1236500881.033 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE CRECHES
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
4.4.90.51.00000 |
Obras e Instalações |
020 |
15200003000 |
200.000,00 |
017 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
017001.1030100182.050 - MANUTENÇÃO DOPROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
4.4.90.52.00000 |
Equipamento e Material Permanente |
0014 |
15400000000 |
30.000,00 |
|
4.4.90.52.00000 |
Equipamento e Material Permanente |
0014 |
12140000000 |
20.000,00
|
017001.1051100092.055 - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE FOSSAS SEPTICAS
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
4.4.90.51.00000 |
Obras e Instalações |
0026 |
15300000000 |
150,43 |
|
4.4.90.51.00000 |
Obras e Instalações |
0026 |
15400000000 |
5.000,00 |
|
4.4.90.51.00000 |
Obras e Instalações |
0026 |
15200000300 |
5.000,00 |
017003.1030500172.059 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.30.00000 |
Material de Consumo |
0048 |
12140000000 |
8.000,00 |
017006.1012200171.035 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS PARA GESTÃO DO SUS
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
4.4.90.52.00000 |
Equipamento e Material Permanente |
0064 |
12140000000 |
100.000,00 |
017006.1030100331.037 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS PARA EQUIPAR UNIDADES BASICAS DE SAÚDE
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
4.4.90.52.00000 |
Equipamento e Material Permanente |
0067 |
12140000000 |
50.000,00
|
017006.1030100331.038 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
4.4.90.51.00000 |
Obras e Instalações |
0070 |
15300000000 |
2.000,00 |
017006.1030200331.039 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS PARA OS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
4.4.90.52.00000 |
Equipamento e Material Permanente |
0071 |
1540000000 |
10.000,00 |
020 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
020001.0412200032.008 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.30.00000 |
Material de Consumo |
0203 |
10010000000 |
20.000,00 |
020001.0412200061.005 – AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA OBRAS DE UTILIDADE PUBLICA
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
4.4.90.61.00000 |
Aquisição de Imóveis |
0210 |
10010000000 |
37.766,54 |
021 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
021001.2781200302.077 – REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS COMUNITARIOS E ESTUDANTIS
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.30.00000 |
Material de Consumo |
0230 |
10010000000 |
10.000,00 |
|
3.3.90.31.00000 |
Premiações Culturais, artísticas, cientificas, desportivas |
231 |
10010000000 |
10.000,00
|
|
3.3.90.36.00000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
0232 |
10010000000 |
1.000,00
|
|
3.3.90.39.00000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
|
0233 |
10010000000 |
5.000,00
|
021001.2781200302.078 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO ADIMINISTRATIVO
|
Elemento Despesa |
Descrição |
Ficha |
Fonte Recurso |
Valor (R$) |
|
3.3.90.30.00000 |
Material de Consumo |
0239 |
10010000000 |
14.000,00 |
Total.........................................................................R$711.656,97
Art. 3º Fica autorizada a alteração de adequação no Plano Plurianual 2018/2021.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Conceição do Castelo-ES, 21 de fevereiro de 2020.
CHRISTIANO SPADETTO
PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO – ES
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo.
SANÇÃO
Eu CHRISTIANO SPADETTO, Prefeito de Conceição do Castelo, Estado do Espírito Santo, no uso de minhas atribuições legais, e nos termos previstos no artigo 42 da Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, o PROJETO DE LEI n.º 003/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal e aprovado pela Câmara Municipal na data de 18 de Fevereiro de 2020, atribuindo-a como LEI n.º 2.160/2020.
Gabinete do Prefeito de Conceição do Castelo/ES, aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte.
CHRISTIANO SPADETTO
PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO – ES
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo.