O PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições: Faz saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° A Praça do Bairro Arthur Soares, Conceição do Castelo - ES, passa a denominar-se de "Praça Antônio Betini".
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Conceição do Castelo- ES, 29 de julho de 2022
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo.
EU CHRISTIANO SPADETTO, PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de minhas atribuições legais, e nos termos previstos no artigo 42 da Lei Orgânica Municipal, SANCIONO, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, o PROJETO DE LEI nº. 008/2022, de autoria do Poder Legislativo Municipal e aprovado pela Câmara Municipal na data de 28 de junho de 2022, atribuindo-a como LEI nº. 2.365/2022.
Gabinete do Prefeito de Conceição do Castelo - ES, aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte dois.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo.