O PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 99.797,95 (noventa e nove mil setecentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos) no Programa, Projeto/Atividade, Fonte de Recurso, Fichas e Elementos de Despesas no Orçamento do exercício de 2024 da Prefeitura Municipal:
ELEMENTO DESPESA |
DESCRIÇÃO |
FICHA |
FONTE RECURSO |
VALOR (R$) |
3.3.90.30.00000 |
Material de Consumo |
053 |
150000000000 |
83.128,95 |
ELEMENTO DESPESA |
DESCRIÇÃO |
FICHA |
FONTE RECURSO |
VALOR (R$) |
3.3.90.30.00000 |
Material de Consumo |
045 |
175000000000 |
17.669,00 |
TOTAL |
R$ 99.797,95 |
Art. 2º Como fonte de recurso para abertura do Crédito Adicional previsto no artigo anterior, serão anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
ELEMENTO DESPESA |
DESCRIÇÃO |
FICHA |
FONTE RECURSO |
VALOR (R$) |
3.3.90.39.00000 |
Outros Serviços de Terceiros - Pes. Jurídica |
039 |
172000000000 |
700,15 |
4.4.90.51.00000 |
Obras e Instalações |
040 |
150000000000 |
1.000,00 |
4.4.90.51.00000 |
Obras e Instalações |
040 |
170000009999 |
100,00 |
4.4.90.51.00000 |
Obras e Instalações |
040 |
170500000000 |
1.000,00 |
ELEMENTO DESPESA |
DESCRIÇÃO |
FICHA |
FONTE RECURSO |
VALOR (R$) |
4.4.90.51.00000 |
Obras e Instalações |
041 |
150000000000 |
1.000,00 |
4.4.90.51.00000 |
Obras e Instalações |
041 |
170100009999 |
1.000,00 |
4.4.90.51.00000 |
Obras e Instalações |
041 |
170500000000 |
4.221,65 |
4.4.90.51.00000 |
Obras e Instalações |
041 |
172000000000 |
7.447,15 |
ELEMENTO DESPESA |
DESCRIÇÃO |
FICHA |
FONTE RECURSO |
VALOR (R$) |
4.4.90.51.00000 |
Obras e Instalações |
044 |
150000000000 |
10.000,00 |
ELEMENTO DESPESA |
DESCRIÇÃO |
FICHA |
FONTE RECURSO |
VALOR (R$) |
4.4.90.51.00000 |
Obras e Instalações |
047 |
175000000000 |
17.669,00 |
ELEMENTO DESPESA |
DESCRIÇÃO |
FICHA |
FONTE RECURSO |
VALOR (R$) |
3.3.90.39.00000 |
Outros Serviços de Terceiros - Pes. Jurídica |
065 |
175100000000 |
55.660,00 |
TOTAL |
R$ 99.797,95 |
Art. 3º Fica autorizada a alteração de adequação no Plano Plurianual 2022/2025.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Conceição do Castelo - ES, 19 de agosto de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo.