O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei nº 2.809/2025:
Art. 1° Fica reconhecida como de "Utilidade Pública Municipal" a Associação Civil denominada "GRUPO FOLCLÓRICO DE DANÇA IMPERIAL PORTUGUÊS DE CONCEIÇÃO DO CASTELO", pessoa jurídica de direito privado e sem fins econômicos, inscrita no CNPJ sob o nº 59.089.989/0001-02, situada no Município de Conceição do Castelo- ES.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo- ES, em 14
de julho de 2025.
VALBER DE VARGAS FERREIRA
PREFEITO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO/ES
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo.