LEI Nº 532, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994

 

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, no Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal através de seus representantes decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar por transposição de recursos até a importância de R$ 106.140,00 (cento e seis mil, cento e quarenta reais) para reforço das dotações abaixo relacionadas:

 

3.1 - Serviços de Administração Geral

 

03070210.000 - Administração Geral

 

3111 - Pessoal Civil

R$ 55.996,50

3252 - Pensionistas

R$ 803,50

 

 

05.1 - Serviços de Educação e Cultura

 

08421880.000 - Ensino Regular

 

3111 - Pessoal Civil

R$ 40.600,00

 

 

06.1 - Serviços de Saúde e Bem-Estar Social

 

03070310.000 - Assistência Financeira

 

3111 - Pessoal Civil

R$ 8.740,00

 

 

TOTAL GERAL

R$ 106.140,00

 

Art. 2º Os recursos para cobertura das despesas decorrentes do Artigo Anterior são provenientes das anulações das dotações abaixo relacionadas:

 

05.1 - Serviços de Educação e Cultura

 

08421880.000 - Ensino Regular

 

4110 - Obras e Instalações

R$ 36.648,34

4120 - Equip. e Materiais Permanentes

R$ 1.813.15

 

 

05.5 - Esporte e Lazer

 

08462240.000 - Desporto Amador

 

3120 - Material de Consumo

R$ 750,00

3130 - Serv.de Terceiros e Encargos

R$ 980,00

 

 

3231.01 - Caxias C. Clube

R$ 890,17

3231.02 - Cons. des. Comunit. de Jatobá

R$ 1.373,63

3231.03 - Cons. des. Comunit. de S. José B. Vista

R$ 857,27

3231.04 - Cons. des. Comunit. de Angá

R$ 1.410,91

3231.05 - Cons. des. Comunit. de Santa Luzia

R$ 545,45

3231.06 - Cons. des. Comunit. de Ribeirão do Meio.

R$ 1.527,27

3231.07 - Cons. des. Comunit. de Mata Fria

R$ 1.072,37

3231.08 - Cons. des. Comunit. de Água Limpa

R$ 1.027,27

3231.09 - Cons. des. Comunit. de S. Sebastião

R$ 1.527,27

3231.10 - Cons. des. Comunit. de Santa Tereza

R$ 1.347,27

3231.11 - Cons. des. Comunit. de Santo Antônio

R$ 900,00

3231.13 - Cons. des. Comunit. de S. Judas Tadeu

R$ 1.527,27

3231.14 - Cons. des. Comunit. de Taquarussú

R$ 1.836,36

3231.15 - Cons. des. Comunit. de Viçosa

R$ 1.527,27

3231.16 - Cons. des. Comunit. de Monforte Quente

R$ 1.527,27

3231.17 - Cons. des. Comunit .de Montividéo

R$ 847,27

4110 - Obras e Instalações

R$ 1.770,00

4120 - Equip. e Materiais Permanentes

R$ 545,45

 

 

06.1 - Serviços de Saúde e Bem Estar Social

 

03070310.000 - Assistência Financeira

 

3231.02 - Jupai

R$ 1.636,36

3250.01 - Transferência ao Menor

R$ 1.636,36

3250.02 - Assistência ao Idoso e Deficiente

R$ 1.446,36

 

 

06.2 - S.U.S.

 

13754280.000 - Assistência Medica Sanitária

 

3111 - Pessoal Civil

R$ 1.672,00

3113 - Obrigações Patronais

R$ 909,09

 

 

07.1 - Cemitério

 

10603260.000 - Serviços Funerários

 

3120 - Material de Consumo

R$ 1.838,00

3130 - Serviços de Terceiros e Encargos

R$ 1.854,00

4110 - Obras e Instalações

R$ 7.490,00

 

 

07.2 - Habitação e Popular

 

10573160.000 - Habitação Urbana

 

3130 - Serviços de Terceiros e Encargos

R$ 1.100,00

3231.1 - Sociedade Habitacional Rural

R$ 1.636,36

3231.2 - Associação de Moradores

R$ 1.636,36

4110 - Obras e Instalações

R$ 2.298,18

 

 

07.3 - Saneamento

 

13764480.0 - Saneamento Geral

 

4110 - Obras e Instalações

R$ 9.272,72

 

 

07.4 - Limpeza pública

 

10603250.000 - Limpeza pública

 

3130 - Serviços de Terceiros e Encargos

R$ 1.640,00

 

 

07.5 - Iluminação Pública

 

10803270.000 - Iluminação Pública

 

4331 - Auxílio para despesas de Capital

R$ 5.563,63

 

 

07.6 - Parques e Jardins

 

10603280.000 - Parques e Jardins

 

3120 - Material de Consumo

R$ 3.129,00

3130 - Serviços de Terceiros e Encargos

R$ 303,00

 

 

07.7 - Ruas e Avenidas

 

10603280.0 - Parques e Jardins

 

3130 - Serviços de Terceiros e Encargos

R$ 1.770,00

4110 - Obras e Instalações

R$ 1.970,00

 

 

08.1 - Serviços de Agricultura e M. Ambiente

 

04181110.0 - Extensão Rural

 

3130 - Serv. de Terceiros e Encargos

R$ 1.693,70

3231.2 - Sindicato Trabalhadores Rurais

R$ 1.340,90

3231.3 - Associação dos Produtores Rurais

R$ 1.490,00

4110 - Obras e Instalações

R$ 572,72

 

 

TOTAL GERAL

R$ 106.140,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição do Castelo, aos quinze dias do mês de dezembro de 1994.

 

RUBENS SÁVIO GUARNIER

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo.