LEI Nº 7, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1975

 

DISPÕE SOBRE ANULAÇÕES E SUPLEMENTAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal de Conceição do Castelo, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular no vigente orçamento da despesa da Prefeitura Municipal, as dotações abaixo relacionadas na importância de Cr$ 77.500,00 (setenta e sete mil e quinhentos cruzeiros) assim distribuídas:

 

01 - Gabinete do Prefeito

 

3111.01 01 - Gratificação de função

Cr$ 2.000,00

3140.01 01 - Despesas de viagens administrativas

Cr$ 2.000,00

4110.01 01 - Ampliação do prédio da Prefeitura

Cr$ 5.000,00

Soma

Cr$ 9.000,00

 

 

34 - Energia

 

3120.34 01 - Materiais diversos para os serviços

Cr$ 1.500,00

Soma

Cr$ 1.500,00

 

 

61 - Educação e Cultura

 

3130.61 01 - Conservação de bens

Cr$ 12.000,00

4110.61 02 - Construção de praças de ed. física e desportos

Cr$ 5.000,00

4130.61 01 - Aquisição de veículos

Cr$ 18.000,00

3275.61 01 - Recursos a educandos

Cr$ 2.000,00

Soma

Cr$ 37.000,00

 

 

71 - Saúde

 

3111.71 01 - Vencimentos

Cr$ 5.000,00

3214.71 01 - Diversos

Cr$ 2.000,00

Soma

Cr$ 7.000,00

 

 

77 - Saneamento

 

3120.77 01 - Materiais diversos

Cr$ 2.000,00

3140.77 01 - Indenização

Cr$ 8.000,00

Soma

Cr$ 10.000,00

 

 

94 - Setor de Ruas e Avenidas

 

4112.94 01 - Construção de Calçamentos

Cr$ 10.000,00

Soma

Cr$ 10.000,00

 

 

95 - Setor de Praças, Parques e Avenidas

 

4112.95 01 - Construção do jardim

Cr$ 3.000,00

Soma

Cr$ 3.000,00

 

 

TOTAL GERAL

Cr$ 77.500,00

 

Art. 2º Com os recursos provenientes das anulações do artigo 1º, fica aberto o crédito adicionado na importância de Cr$ 77.500,00 (setenta e sete mil e quinhentos cruzeiros) para reforço das verbas abaixo relacionadas:

 

01 - Gabinete do Prefeito

 

3111.01 02 - Vencimentos

Cr$ 2.850,00

Soma

Cr$ 2.850,00

 

 

11 - Setor de Arrecadação

 

3111.11 01 - Vencimentos do Tesoureiro

Cr$ 4.382,00

Soma

Cr$ 4.382,00

 

 

12 - Setor de Fiscalização

 

3111.12 01 - Vencimentos

Cr$ 9.916,96

Soma

Cr$ 9.916,96

 

 

16 - Contabilidade

 

3111.16 01 - Vencimentos

Cr$ 192,00

Soma

Cr$ 192,00

 

 

42 - Viação, Transportes e Comunicações

 

3111.42 01 - Operários regidos pela C.L.T.

Cr$ 33.614,80

3120.42 01 - Combustível e lubrificantes

Cr$ 12.000,00

3130.42 02 - Serviços diversos

Cr$ 12.296,04

Soma

 Cr$ 57.910,84

 

 

77 - Saneamento

 

3111.77 01 - Pessoal Contratado

Cr$ 1.185,80

Soma

Cr$ 1.185,80

 

 

91 - Serviços de Água e Esgoto

 

3111.91 01 - Operários regidos pela C,L.T.

Cr$ 1.062,40

Soma

Cr$ 1.062,40

 

 

TOTAL GERAL

Cr$ 77.500,00

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

 

Conceição do Castelo-ES, 09 de dezembro de 1975.

 

ANTENOR HONÓRIO PIZZOL

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo.