O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º A UMEF - Unidade Municipal de Ensino Fundamental, localizada em Barra do Angá, Município de Conceição do Castelo-ES, passa a ser denominada de "UMEF- Unidade Municipal de Ensino Fundamental José Feriani".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Conceição do Castelo, 23 de dezembro de 2003.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Conceição do Castelo.