Situação: Em Vigor Ano: 2020 
Localizada(s) 397 proposição(ões) para sua busca

  RESULTADO DA BUSCA

Última atualização: 09/01/2024   IMPRIMIR
Decreto n° 3.796/2020
SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO
Data: 28/12/2020 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
itens por página

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação