Ano: 2023 
Localizada(s) 441 proposição(ões) para sua busca

  RESULTADO DA BUSCA

Última atualização: 19/07/2024   IMPRIMIR
Decreto n° 4.749/2023
Data: 01/01/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4.747/2023
Data: 01/01/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4.746/2023
Data: 01/01/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4.745/2023
Data: 01/01/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4.741/2023
Data: 01/01/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 4.737/2023
Data: 01/01/2023 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
itens por página

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação