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  Decreto 2.294/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: Aprova a instrução normativa SCN nº 004/2013, que dispõe sobre os procedimetnos para gerações e divulgação dos demonstrativos da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/12/2013

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