Decreto 2.296/2013 ATO ORIGINAL


Ementa: Aprova a instrução normativa do sistema de educação SED nº 02/2013, que dispõe sobre os procedimentos para a realização de transporte escolar
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/12/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação