Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E OE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB -, CONSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL NÚMERO 1.686 DE 27 DE MARÇO DE 2014, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL NÚMERO 11.494/2007 DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/06/2019