Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, QUE SERÁ DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS MEDIDAS PARA ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/05/2020