Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUALIFICADAS EXTRAORDINÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID- 19) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, NO PERIODO DE 31 DE MARÇO DE 2021 A 04 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/03/2021